As relações jurídicas firmadas em razão da disponibilização de produtos e serviços para o consumidor final são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que visa à proteção de direitos básicos fundamentais que norteiam as relações de consumo. Nosso escritório atua em todas as áreas da cadeia de consumo, atendendo as pessoas jurídicas e consumidores.
Dentre os serviços prestados, destacam-se:
- Suporte consultivo e preventivo nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços, com base na particularidade de cada caso, focando na redução de condenações;
- Elaboração, análise e revisão de contratos, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor, bem como, as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Elaboração de processos internos visando à adequação da empresa às normas legais vigentes, evitando-se demandas judiciais;
- Defesas em procedimentos administrativos e judiciais relativos à relação de consumo;
- Suporte junto ao Serviço de Apoio ao Consumidor (SAC da empresa), visando à resolução de eventuais demandas administrativas, com adoção de medidas preventivas;
- Redução de passivo administrativo/judicial decorrente das relações de consumo;
- Indenização por danos morais;
- Responsabilidade civil por atos ilícitos;
- Análises e Revisão de contratos;
- Ações que envolvam o direito do consumidor;
- Inscrições Indevidas;
- Ações de Indenizações;
- Assessoramento para resolução de falha na prestação de serviços ou e/ou defeito no produto;
- Notificações Extrajudiciais;
- Renegociação de dívidas;
- Nossos serviços não se limitam aos indicados acima.
Escritório capacitado para defender os interesses do cliente de maneira ética e combativa.